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Legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo(a)! Obrigado por se inscrever no Startup Weekend Timbó!

Conforme disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Startup Weekend Timbó indica Marcos Alexandre Dalmarco como o responsável pelo tratamento de dados, sendo possível o contato pelo e-mail: tswtimbo@gmail.com.

1. Termos de Uso

Este documento estabelece as regras a serem seguidas para a participação no evento, em conformidade com a legislação vigente.

1.1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever no Startup Weekend Timbó, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso, assumindo total responsabilidade por seus atos durante o evento e em serviços a ele relacionados.

Caso não concorde com os termos abaixo estabelecidos, não prossiga com sua inscrição. Além disso, você concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade.

O tratamento dos seus dados pessoais necessários à sua participação no evento (coleta, armazenamento, processamento, transmissão e arquivamento) tem como base legal a execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados a ele (art. 7º, V, da LGPD), sendo indispensável para viabilizar sua inscrição e participação. Já o compartilhamento de dados com patrocinadores, quando aplicável, depende do seu consentimento específico, conforme detalhado na Seção 1.5.

1.2. Sobre o Techstars Startup Weekend

O Techstars Startup Weekend é um evento global de inovação e empreendedorismo de 54 horas, organizado pela Techstars Central LLC (techstars.com). O evento permite que os participantes desenvolvam e lancem novas ideias de startups, realizando atividades de prototipagem, validação de mercado e modelagem de negócios, com apoio de mentores, investidores e especialistas.

Os direitos para a realização do evento em Timbó/SC são concedidos a Marcos Alexandre Dalmarco, inscrito no CPF 008.687.889-10, residente na Rua México, 191 - Bairro das Nações - Indaial/SC, sendo ele o único responsável pela execução do evento.

1.3. Inscrição e Participação

Para se inscrever, o participante deve utilizar a plataforma Sympla (sympla.com.br), que será responsável pelo armazenamento e gerenciamento dos dados fornecidos.

  • O participante deve ter pelo menos 18 anos até a data do evento
  • Todos os campos obrigatórios no formulário devem ser preenchidos corretamente
  • Qualquer informação falsa poderá resultar na exclusão da inscrição

1.4. Informações coletadas

Os seguintes dados serão coletados:

  • Nome
  • Telefone
  • E-mail
  • Nome do responsável pelo pagamento
  • Valor pago pela inscrição

1.5. Finalidade do uso dos dados

Seus dados poderão ser utilizados para:

  • Gerenciar sua participação no evento
  • Enviar comunicações sobre suporte, notificações e atualizações
  • Compartilhar informações com patrocinadores do evento (com sua autorização)

1.6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes condições:

  • Com patrocinadores do evento, para fins de comunicação sobre produtos e serviços relacionados
  • Caso haja requisição judicial ou exigência legal

1.7. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. No entanto, informações mantidas pela Sympla devem ser excluídas diretamente pela plataforma.

2. Dados coletados pelo site swtimbo.com.br

A seção acima cobre o processo de inscrição, feito na plataforma Sympla. Este site (swtimbo.com.br) coleta, separadamente, apenas o seguinte:

  • Métricas de navegação (páginas visitadas, origem do acesso), via Vercel Analytics — não identifica você pessoalmente.
  • Contato via WhatsApp: o link no rodapé do site abre uma conversa direta com a organização — você inicia esse contato voluntariamente. A base legal aplicável ao tratamento dessa conversa depende da finalidade específica (execução de contrato, se for sobre uma inscrição já feita; legítimo interesse, se for dúvida geral).

O site não tem formulário próprio, login ou conta de usuário — não coleta nome, e-mail ou telefone diretamente. Dúvidas sobre qualquer um desses tratamentos podem ser encaminhadas para tswtimbo@gmail.com.

3. Política de Reembolso

Você pode solicitar o reembolso da sua inscrição até 7 dias antes do evento. Após esse prazo, não será possível realizar o reembolso, pois já teremos contratado serviços essenciais, como alimentação, bebidas e demais itens necessários para a realização do evento.

Como solicitar o reembolso?

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para tswtimbo@gmail.com com as seguintes informações:

  • Nome completo
  • E-mail utilizado na inscrição
  • Comprovante de pagamento
  • Motivo do cancelamento

Prazos e método de reembolso

  • O reembolso será processado dentro de até 10 dias úteis após a solicitação
  • O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na inscrição
  • Se a inscrição foi feita via Sympla, o reembolso seguirá a política da plataforma

Exceções

Solicitações feitas após o prazo de 7 dias antes do evento não serão aceitas, exceto em casos de força maior, como problemas de saúde comprovados por atestado médico. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, entre em contato pelo e-mail tswtimbo@gmail.com.

4. Termo de Autorização para Uso de Imagem e Voz

Ao se inscrever no Techstars Startup Weekend Timbó, o participante autoriza a captação, uso e divulgação da sua imagem e voz, conforme previsto nos artigos 20 do Código Civil e 7º, inciso I, e 8º da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

A imagem e voz do participante podem ser utilizadas em materiais institucionais e promocionais do evento, incluindo, mas não se limitando a:

  • Redes sociais oficiais do evento (Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, entre outros)
  • Websites e plataformas digitais associadas ao evento
  • Materiais impressos e digitais (folders, cartazes, banners, newsletters, relatórios, etc.)
  • Comunicação interna e externa do evento
  • Podcasts, entrevistas e vídeos promocionais

Esta autorização é concedida de forma gratuita, válida por 5 (cinco) anos, e abrange o uso em todo o território nacional e no exterior.

Caso deseje revogar esta autorização, o participante pode solicitar a exclusão do uso da sua imagem/voz a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail tswtimbo@gmail.com, conforme previsto no art. 8º, §5º, da LGPD.

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